A materialização da política de Assistência Social: os vieses da gestão financeira

Abstract

Esse artigo tem como objetivo analisar as condições objetivas de materialização da política de assistência social no Brasil, sob a perspectiva da gestão financeira dos recursos públicos sociais, no período de 2015 a 2021. A extensão temporal da análise parte do ano anterior da publicação do “Novo Regime Fiscal” retratando os efeitos da nova política fiscal de acirramento dos gastos sociais. Para tanto, realiza levantamento dos dados orçamentários no sistema SIGA Brasil (que permite o acompanhamento da execução do orçamento da União), com correção dos valores a preços do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de dezembro de 2021. A pesquisa demonstra uma diminuição maior nos investimentos orçamentários destinado aos serviços socioassistenciais, o que compromete, até mesmo, a execução dos benefícios assistenciais.