PEC 103 DE 2.019 NO BRASIL: ANÁLISE DOS IMPACTOS NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL

Revista Acadêmica Online Pub Date : 2024-04-21 DOI:10.36238/2359-5787.2024.v10n50.29

Estefani Vitória Marins Leite, P. H. Oliveira

{"title":"PEC 103 DE 2.019 NO BRASIL: ANÁLISE DOS IMPACTOS NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL","authors":"Estefani Vitória Marins Leite, P. H. Oliveira","doi":"10.36238/2359-5787.2024.v10n50.29","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"A Reforma da Previdência Social de 2019 no Brasil propôs mudanças significativas no sistema previdenciário, visando o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade a longo prazo. Este estudo tem como objetivo geral analisar os impactos dessa reforma na concessão de benefícios previdenciários, destacando as alterações nas regras de aposentadoria, pensões e outros auxílios. A metodologia empregada consistirá em uma pesquisa bibliográfica, fundamentada em obras de renomados autores do direitoprevidenciário, documentos governamentais e análises de especialistas. A abordagem bibliográfica permitirá uma compreensão aprofundada das mudanças promovidas pela reforma e suas implicações nos benefícios previdenciários. A justificativa para esta pesquisa reside na relevância do tema diante das transformações no panorama previdenciário brasileiro. Entender os impactos da reforma na concessão de benefícios é crucial para avaliar seu alcance social, possibilitando a identificação de desafios e oportunidades para o sistema previdenciário. A relevância deste estudo transcende o âmbito acadêmico, contribuindo para a formulação de políticas públicas e para a compreensão dos reflexos dessas mudanças na vida dos segurados.","PeriodicalId":472078,"journal":{"name":"Revista Acadêmica Online","volume":"117 49","pages":""},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2024-04-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Revista Acadêmica Online","FirstCategoryId":"0","ListUrlMain":"https://doi.org/10.36238/2359-5787.2024.v10n50.29","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}

引用次数: 0

Abstract

A Reforma da Previdência Social de 2019 no Brasil propôs mudanças significativas no sistema previdenciário, visando o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade a longo prazo. Este estudo tem como objetivo geral analisar os impactos dessa reforma na concessão de benefícios previdenciários, destacando as alterações nas regras de aposentadoria, pensões e outros auxílios. A metodologia empregada consistirá em uma pesquisa bibliográfica, fundamentada em obras de renomados autores do direitoprevidenciário, documentos governamentais e análises de especialistas. A abordagem bibliográfica permitirá uma compreensão aprofundada das mudanças promovidas pela reforma e suas implicações nos benefícios previdenciários. A justificativa para esta pesquisa reside na relevância do tema diante das transformações no panorama previdenciário brasileiro. Entender os impactos da reforma na concessão de benefícios é crucial para avaliar seu alcance social, possibilitando a identificação de desafios e oportunidades para o sistema previdenciário. A relevância deste estudo transcende o âmbito acadêmico, contribuindo para a formulação de políticas públicas e para a compreensão dos reflexos dessas mudanças na vida dos segurados.

查看原文本刊更多论文

巴西 2.019 pec 103：分析对发放社会保障福利的影响

2019 年巴西社会保障改革提出对社会保障体系进行重大改革，旨在实现财政平衡和长期可持续性。本研究的总体目标是分析这一改革对社会保障福利发放的影响，重点关注退休、养老金和其他援助规则的变化。采用的方法包括书目研究，以社会保障法知名作者的著作、政府文件和专家分析为基础。书目研究法将有助于深入了解改革带来的变化及其对社会保障福利的影响。这项研究的理由在于，鉴于巴西社会保障格局的转变，这一课题具有现实意义。了解改革对福利发放的影响对于评估改革的社会影响至关重要，从而有可能确定社会保障体系面临的挑战和机遇。这项研究的意义超越了学术领域，有助于公共政策的制定和了解这些变化对投保人生活的影响。

本文章由计算机程序翻译，如有差异，请以英文原文为准。

求助全文

约1分钟内获得全文求助全文

来源期刊

Revista Acadêmica Online

自引率

0.00%

发文量