DIRETRIZES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ARRANJO TRANSFRONTEIRIÇO CORUMBÁ E LADÁRIO (BRASIL); PUERTO QUIJARRO (BOLÍVIA).

Abstract

A área de estudo do trabalho é o arranjo transfronteiriço formado pelas cidades de Corumbá e Ladário, no Brasil, e Puerto Quijarro, na Bolívia com objetivo de apresentar as legislações ambientais e os procedimentos administrativos do licenciamento ambiental, relacionados à operação de atividades potencialmente poluidoras. Ambos os países possuem hierarquia entre as autoridades ambientais quanto a competência do licenciamento pelas características da atividade. Porém, no Brasil há um movimento para a descentralização do processo de licenciamento ambiental, fortalecendo o poder local. Verifica-se que Corumbá possui maior controle sobre atividades de impacto local por possuir legislação municipal própria de licenciamento ambiental.