Segurança ou Direitos Humanos? Uma análise do processo de legalização da Cannabis no Uruguai

Abstract

Considerando o processo de legalização da Cannabis no Uruguai, trabalhamos a hipótese de que a estratégia operada pelo país se fundamentou numa lógica securitária, em contraste com os discursos pró-canábicos globais. Utilizando-nos de técnicas de análises qualitativas e do marco teórico-metodológico do Drug Policy Framework, concluímos que o apelo à lógica securitária foi a via para alterar o status jurídico da Cannabis, pois, na dimensão dos valores morais, a defesa dos direitos humanos não mobilizaria transformações legais. A principal contradição deste processo é que os argumentos securitários, histórica e internacionalmente, fundamentam a proibição das drogas e suas políticas repressivas.