Estrutura de Governança das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista do Controle Direto da União a partir da Regulação da Lei das Estatais n° 13.303/2016

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo comparar as estruturas de governança das empresas públicas e sociedades de economia mista da União, a partir da regulação da Lei das Estatais n° 13.303/2016. Tratou-se de uma pesquisa quali-quantitativa, de caráter comparativo, do tipo transversal (crosssection). O universo correspondeu à 45 casos (empresas). No tocante às técnicas de coleta e análise dos dados, classificou-se como quali-quantitativa, uma vez que, na primeira etapa, coletou os documentos  divulgados nos web sites das empresas (instrumentos e políticas de governança) e na segunda etapa os dados qualitativos foram codificando, possibilitando assim, a contagem (conformidade), levando em consideração a presença ou ausência de cada um dos indicadores de governança propostos no estudo de Carvalho ( 2019), mediante o uso de estatística descritiva. A partir da análise dos 64 indicadores, foi possível identificar que existem diferenças na estrutura de governança das empresas estatais no que se refere aos instrumentos de gestão, controle e auditoria; transparência das informações; conselhos, comitês e diretoria; ética e conflitos de interesse.