A institucionalização do programa pró-gestão RPPS: a análise da unidade gestora nível IV

Filipy Furtado Sell, João Victor Reis Alves
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Abstract

A busca pelo equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social no Brasil vem promovendo discussões acerca de reformas na legislação previdenciária do país; porém, no que diz respeito aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), tais debates permeiam também reformas estruturais e administrativas. Com intuito de fomentar e reconhecer boas práticas de gestão adotadas pelos RPPSs foi instituído o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão RPPS). Este artigo tem como objetivo analisar como ocorreu o processo de institucionalização do programa Pró-Gestão RPPS, com base no modelo proposto por Tolbert e Zucker (1999), no Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN), primeira unidade gestora com certificação em nível máximo. Realizou-se um estudo de caso operacionalizado através de entrevistas semiestruturadas em conjunto com documentos, analisados a partir da Análise Textual Discursiva. Os achados descrevem o processo decorrido pelo instituto para alcançar a etapa de Sedimentação e os fatores que influenciaram na sua total institucionalização, bem como indicam a adequação do Pró-Gestão RPPS aos atuais modelos de gestão pública e às reformas necessárias na previdência dos servidores públicos.
RPPS 促进管理计划的制度化:对四级管理单位的分析
巴西社会保障体系对财务和精算平衡的追求引发了对国家社会保障立法改革的讨论;然而,就私营社会保障计划(RPPSs)而言,这些讨论还包括结构和行政改革。为了鼓励和认可私营社会保障计划采取的良好管理做法,制定了联邦政府、州、联邦区和市社会保障计划管理机构认证和现代化方案(Pró-Gestão RPPS)。本文的目的是根据托尔伯特和扎克(1999 年)提出的模式,分析容迪亚伊市社会保障局(IPREJUN)如何开展 Pró-Gestão RPPS 方案的制度化进程,该局是第一个获得最高级别认证的管理单位。通过半结构式访谈和文件进行了案例研究,并使用文本话语分析法对文件进行了分析。研究结果描述了该机构达到沉淀阶段所经历的过程以及影响其全面制度化的因素,并指出了 Pró-Gestão RPPS 对当前公共管理模式的适用性以及公务员养老金的必要改革。
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