A institucionalização do programa pró-gestão RPPS: a análise da unidade gestora nível IV

Abstract

A busca pelo equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social no Brasil vem promovendo discussões acerca de reformas na legislação previdenciária do país; porém, no que diz respeito aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), tais debates permeiam também reformas estruturais e administrativas. Com intuito de fomentar e reconhecer boas práticas de gestão adotadas pelos RPPSs foi instituído o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão RPPS). Este artigo tem como objetivo analisar como ocorreu o processo de institucionalização do programa Pró-Gestão RPPS, com base no modelo proposto por Tolbert e Zucker (1999), no Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN), primeira unidade gestora com certificação em nível máximo. Realizou-se um estudo de caso operacionalizado através de entrevistas semiestruturadas em conjunto com documentos, analisados a partir da Análise Textual Discursiva. Os achados descrevem o processo decorrido pelo instituto para alcançar a etapa de Sedimentação e os fatores que influenciaram na sua total institucionalização, bem como indicam a adequação do Pró-Gestão RPPS aos atuais modelos de gestão pública e às reformas necessárias na previdência dos servidores públicos.