Entrega Voluntária à Adoção: Os Alcances da Escuta Psicanalítica a uma Gestante Vítima de Estupro

Abstract

O atendimento psicológico na Justiça tem sido uma prática nos processos de entrega voluntária à adoção, determinado no Estatuto da Criança e do Adolescente e especificado em publicações normativas e orientações técnicas no Conselho Nacional de Justiça. A partir do atendimento a uma mulher gestante, vítima de estupro, realizou-se a análise do caso com base na abordagem dos registros dos atendimentos e diário clínico, seguindo o referencial psicanalítico. O objetivo deste trabalho foi promover a reflexão sobre as possibilidades da escuta psicanalítica junto a uma gestante inserida no Programa Entrega Voluntária no contexto judiciário. A análise possibilitou compreender que a escuta deve ser fundamentada em uma leitura sociopolítica que considere a posição do sujeito no laço social. É fundamental apreender as questões políticas que envolvem a entrega voluntária à adoção, além das condições de exclusão, desamparo e impotência que operam no silenciamento das gestantes, mantendo-se o processo opressor que incide sobre elas. Por fim, o debate dessa temática no contexto judiciário abre possibilidades para a discussão mais ampla de questões afeitas à mulher e seus direitos, como a ampliação de políticas públicas e prevenção da violência e a garantia ao aborto legal para todas as mulheres.