Segurança socioeducativa como direito humano

Abstract

O presente artigo aborda a segurança socioeducativa como direito humano. Tendo em vista o contexto brasileiro no qual, não raro, existem adolescentes privados de liberdade, é necessário compreender as ações empreendidas pelo Estado para além de medidas de contenção e intervenção, vislumbrando a segurança socioeducativa como direito humano e elemento da cidadania. Assim, põe como questionamento: em que medida a segurança socioeducativa é garantida enquanto direito humano. Como hipótese, não há a referida garantia na medida em que se verifica o conflito entre a execução das políticas e direitos de adolescentes. O objetivo geral do artigo é compreender os fundamentos da segurança socioeducativa como direito humano, sendo os específicos: 1) descrever as mudanças histórico-jurídicas dos direitos de adolescentes no brasil; e 2) compreender criticamente a respeito do conceito e possibilidades da segurança socioeducativa como direito humano. Metodologicamente, utiliza-se da pesquisa bibliográfica, com revisão de literatura de autores que abordam o direito de crianças e adolescentes, bem como quanto aos direitos humanos e à segurança socioeducativa.