Levantamento e fiscalização de parâmetros urbanísticos como suporte à regularização fundiária

Abstract

O trabalho baseia-se na análise documental de informações provenientes de imóveis urbanos (espelho do imóvel), e de feições geométricas extraídas de uma ortofoto, para identificação de parâmetros úteis à fiscalização de irregularidades fundiárias. A área em estudo está localizada no município de Monte Carmelo/MG. Utilizando as informações contidas no espelho do imóvel foi possível verificar os parâmetros de demarcação urbanística (área construída e taxa de ocupação), de uso e ocupação do solo (área mínima dos lotes e testada dos lotes) e de equipamentos urbanos e comunitários (infraestrutura, educação, saúde, esporte e lazer), baseando-se nas Leis Federais nos 13.465/17 e 10.257/01 e nas municipais nos 1.388/17 e 46/17. Os dados geométricos das feições de interesse foram obtidos por meio de vetorização manual da ortofoto. Com o auxílio das informações cedidas pela prefeitura municipal foi possível apontar as irregularidades entre as variáveis medidas (ortofoto) e registradas (espelho do imóvel). Adicionalmente, foi implementado um banco de dados, utilizando softwares QGIS e PgAdimin4, com extensão PostGIS, para o armazenamento dos dados e dos mapas temáticos gerados. Como resultado final foi possível constatar que 54,7% da área de estudo apresenta algum tipo de irregularidade fundiária urbana, o que corresponde a 58 lotes irregulares.