Sistema de garantia de direitos infantojuvenis:

Abstract

O texto busca construir um sumário acerca do Sistema de Garantia de Direitos infantojuvenis visando a formação de professores/as que atuam na educação básica. No decorrer de cursos ministrados pelas autoras, observou-se o desconhecimento da doutrina e dos princípios que regem os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, bem como do papel de instituições e de profissionais que atuam na promoção, na defesa e no controle desses direitos. Dada a relevância das funções da escola na atenção à violação/promoção dos direitos infantojuvenis, é essencial que a formação continuada desses profissionais contemple tais questões socialmente vivas dessa população. A partir da literatura de referência, tanto no campo da História quanto do Direito, bem como da legislação pertinente, relatórios de entidades responsáveis e outras fontes oficiais, o texto percorre a trajetória do Sistema de Garantia de Direitos, sumariando os elementos fundamentais para uma formação em Direitos Humanos, apontando as questões sensíveis e indicando os entraves que dificultam a sua difusão na sociedade brasileira no primeiro quartel do século XXI.