Grilagem judicial verde: um estudo de caso sobre a participação do Poder Judiciário na expansão do agronegócio no estado do Tocantins

Abstract

Destacamos o movimento de concentração de terras no município de Campos Lindos – Tocantins, combinado com processo de expulsão de comunidades tradicionais do local, estimulada pelo projeto denominado Matopiba. Com as áreas de chapada ocupadas, com base em um decreto estadual que desapropriou essas terras e as entregou a políticos e autoridades locais e nacionais, houve uma decisão judicial que autorizou o processo de expansão se voltar também aos baixões, região de morada das populações tradicionais que passaram a ter essas áreas questionadas judicialmente como sendo de reserva ambiental. Analisamos aqui a decisão judicial que consolidou essa visão e, com base em estudo documental e bibliográfico, ante a exposição de casos análogos, identificam-se indícios de formação de um padrão de “grilagem judicial verde”. Investigamos o histórico da terra e ocupação dessa região, o caso concreto contido no processo judicial e um padrão no discurso que lhe subjaz.