A política de gestão na Educação Infantil: interfaces entre o PNE e o PME da cidade de São Gonçalo/RJ

Abstract

O artigo tece considerações sobre algumas tensões, limites e possibilidades para a consolidação dos planos de educação enquanto instância efetivamente democrática, tendo em vista que o Plano Nacional de Educação (PNE) (2014-2024) ancorou a formulação dos atuais Planos Municipais de Educação em todo o país. O término de vigência do atual PNE impele à análise dos avanços e desafios em relação ao planejamento, democratização e gestão das políticas públicas educacionais. A concepção teórico-metodológica da pesquisa está ancorada na perspectiva materialista histórico-dialética (FRIGOTTO, 2010; NETTO, 2011), desenvolvida através de um estudo de caso realizado no município de São Gonçalo, cidade metropolitana do estado do Rio de Janeiro, em que abordamos as Metas 1 e 19 do PME (2015-2024) em interface com o PNE (2014-2024), no âmbito do direito à Educação Infantil. A pesquisa apontou que o direito educacional das crianças gonçalenses de 0 a 5 anos precisa avançar, tanto no que diz respeito à garantia de acesso e permanência, quanto aos parâmetros de gestão democrática e de qualidade socialmente referenciada.