A importância da legitimação terras para a promoção de políticas sociais em comunidades remanescentes de Quilombos

Abstract

Com o reconhecimento no fim da década de 1980 dos quilombolas pelo Estado brasileiro. Foi conferido às comunidades remanescentes de quilombos o direito à legitimação de suas terras. Ocorre que o caminho para se alcançar este título definitivo é burocrático e submete as comunidades de quilombos a uma enorme insegurança no âmbito da assistência social. Neste trabalho é suposto um cenário de negligência por parte do Estado, onde não há atendimento de povos que não tenham passado pelo processo de titulação de terras, e desta forma não considerados remanescentes de quilombos, tampouco tornados beneficiários de políticas sociais específicas.