Autarquias locais e boa governança em Moçambique

Abstract

Ao longo dos anos, são diversas as questões que se levantam quanto à real importância das autarquias relativamente ao desenvolvimento local, e à forma como o desempenham. As autarquias locais são pessoas coletivas públicas territoriais dotadas de órgãos representativos que visam a satisfação dos interesses próprios das populações respetivas. A investigação incide, em particular, no Município da Beira. Especialmente no que concerne à capacidade de tomada de decisões articuladas com as condições locais, visa-se a ilustração das funções e competências que assume e desenvolve, bem como o papel de prestadora de serviços, no que diz respeito às acessibilidades, razão pela que o presente estudo tem como objetivo principal analisar a Importância das Autarquias locais para a promoção de uma boa Governança, Em conclusão, o papel da Autarquia consiste em aprimorar as infraestruturas urbanas fundamentais, abrangendo estradas, sistemas de drenagem e esgoto, bem como (b) aprimorar a qualidade e abrangência dos serviços urbanos essenciais, tais como a coleta de resíduos, saneamento e fornecimento de água.