{"title":"REDES SOCIAIS DIGITAIS E DIREITOS DA PERSONALIDADE DIGITAL SOCIAL NETWORKS AND PERSONALITY RIGHTS","authors":"Rafael Andrade de Margalho","doi":"10.54795/rejubesp.dirdig.238","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"Este artigo examina a interseção entre os direitos da personalidade e o ambiente virtual, com foco nas implicações das redes sociais digitais. Ele explora como as tecnologias de comunicação, especialmente as redes sociais, levantam questões sobre a proteção dos direitos individuais e o uso de dados pessoais on-line. O conceito de direitos da personalidade é analisado em conjunto com o direito emergente à proteção de dados, incluindo suas nuances jurídicas e desafios éticos relacionados à gestão de informações pessoais em plataformas digitais. Ademais, investiga como as legislações nacional e internacional buscam equilibrar direitos individuais, liberdade de expressão e acesso à informação. Utilizando análise de legislação, doutrina e jurisprudência, o opúsculo destaca os conflitos e as harmonias entre a salvaguarda dos direitos da personalidade e a crescente demanda por compartilhamento de dados em um ambiente virtual dinâmico e complexo.","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2023-11-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Revista Judicial Brasileira","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.54795/rejubesp.dirdig.238","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
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Abstract
Este artigo examina a interseção entre os direitos da personalidade e o ambiente virtual, com foco nas implicações das redes sociais digitais. Ele explora como as tecnologias de comunicação, especialmente as redes sociais, levantam questões sobre a proteção dos direitos individuais e o uso de dados pessoais on-line. O conceito de direitos da personalidade é analisado em conjunto com o direito emergente à proteção de dados, incluindo suas nuances jurídicas e desafios éticos relacionados à gestão de informações pessoais em plataformas digitais. Ademais, investiga como as legislações nacional e internacional buscam equilibrar direitos individuais, liberdade de expressão e acesso à informação. Utilizando análise de legislação, doutrina e jurisprudência, o opúsculo destaca os conflitos e as harmonias entre a salvaguarda dos direitos da personalidade e a crescente demanda por compartilhamento de dados em um ambiente virtual dinâmico e complexo.