O acesso as tecnologias de informação e comunicação no Brasil: os reflexos da exclusão e da desigualdade digital nos direitos da personalidade

Abstract

O artigo trata da incorporação das tecnologias de informação e comunicação (TICs), tendo como enfoque a pessoa em exclusão ou desigualdade digital e o desencadear nos direitos da personalidade. Analisa o contexto de acesso e utilização das TICs sob a perspectiva do livre desenvolvimento da personalidade e do direito da personalidade à integridade psíquica. Norteia a pesquisa a seguinte questão problema: quais as repercussões à pessoa em razão da exclusão e desigualdade digital? Utiliza-se como método o hipotético dedutivo e aplica como técnica de pesquisas a documental e a bibliográfica realizada por meio da pesquisa de artigos e livros acerca da temática, coletados nas bases dados, em especial na EBSCOhost, assim como, mediante descrição e análise de dados estatísticos do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br). Como conclusões, constata-se que a distribuição das tecnologias de informação e comunicação no Brasil se dá de forma desigual e segue os mesmos padrões da desigualdade/exclusão social, econômica, política e cultural. Também, que esse contexto gera prejuízos ao livre desenvolvimento da personalidade, resultando na ofensa à integridade psíquica.