Tributação da renda na economia digital: ações mundiais e implementação no Brasil

Abstract

O propósito do presente artigo é analisar as iniciativas de tributação da renda das grandes empresas de tecnologia. Para tanto, foi  implementada pesquisa na literatura a fim de observar análises e expectativas dos governos em relação à tributação.  Este estudo aborda a situação hodierna do Sistema Tributário Brasileiro, notadamente no que diz respeito à tributação internacional da renda em comparação com outros países, considerando as diretrizes da OCDE. Apresentam-se ainda as iniciativas brasileiras que objetivam a tributação das novas tecnologias, bem como analisam-se as dificuldades de implementação das diretrizes internacionais pelo Brasil, dadas as suas peculiaridades. O tema mostrou-se bastante amplo e com possibilidades para novas pesquisas, que poderão se aprofundar na questão da conciliação do cenário internacional e do imposto digital com os desígnios soberanos brasileiros.