Panorama Histórico do Direito Internacional dos Refugiados no Brasil no marco dos 25 anos da Lei 9.474/97

Abstract

A partir de diálogo com o contexto e histórico internacionais e nacional e da adoção de uma ótica protetiva à pessoa humana; destacando os principais acontecimentos para o estabelecimento do cenário contemporâneo de proteção a pessoas refugiadas no Brasil, e privilegiando a posicionalidade brasileira nos recortes e análises temporais, e questões normativas e institucionais, o presente artigo busca traçar um panorama histórico do Direito Internacional dos Refugiados no Brasil, no marco do 25º aniversário da Lei 9.474/97, base da proteção a pessoas refugiadas no país.. São 3 as contribuições que se busca: a consolidação e sistematização deste panorama histórico, o apontamento das convergências e os afastamentos da prática nacional em relação à internacional, e a análise dos avanços do Direito Internacional dos Refugiados, sobretudo, no Brasil, pois acredita-se ser importante sistematizar tal panorama histórico como forma de auxiliar na proteção às pessoas que buscam refúgio no país.