ECA, Educação e Direitos Humanos na Escola de Ensino Fundamental

Abstract

A garantia dos direitos das crianças e adolescentes colocam a educação em uma posição fundamental, considerando-a “um meio privilegiado na promoção dos direitos humanos” (Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, 2012), porém a realidade está bem distante de garantir bem estar social na escola. Muitas crianças e adolescentes são marginalizadas e vivem em situações de exclusão, preconceito e violação dos seus direitos básicos, mesmo após mais de uma década da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (BRASIL, 1990). Nesse contexto, com foco na formação ética, crítica e política se desenvolveu o projeto de iniciação científica “Educação em Direitos Humanos na Escola: investigação em intervenção propositiva”. O objetivo deste artigo é apresentar os resultados de parte dos dados desse projeto de iniciação científica, desenvolvido no modelo pesquisa- ação, que teve como proposta analisar a contribuição da educação em direitos humanos, a capacidade crítica e potencial de defesa de direitos de estudantes de uma turma de 3º. ano do Ensino Fundamental. Através dos dados obtidos foi possível identificar que a Educação em Direitos Humanos, reconhecida como um dos pilares do ensino, não é promovida na escola. Para promover a cidadania, a Educação deve estar fundamentada em uma política de atendimento que priorize a garantia de direitos básicos e que possibilite ao aluno conhecer esses direitos.