Análise da conveniência da adesão do Brasil ao acordo de haia sobre desenhos industriais

Abstract

O Acordo de Haia é um sistema internacional que desburocratiza e reduz os custos de proteção de desenho industrial nos países membros do acordo. Para analisar a conveniência da adesão do Brasil a este acordo, foram utilizadas evidências estatísticas, técnicas e econômicas, a fim de posicionar o Brasil neste cenário. As evidências possibilitam concluir que o mais conveniente seria aguardar que o Brasil atingisse maior grau de maturação no desenvolvimento e no uso da proteção por desenho industrial, como etapa necessária à competitividade exigida na seara internacional.