MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: DO ENFRENTAMENTO À CONSENSUALIDADE

Abstract

Este trabalho consiste em um estudo sobre os métodos de resolução de conflitos, que outrora eram predominantemente de enfrentamento, e atualmente, contam com diversas possibilidades. O objetivo é apresentar informações colhidas em pesquisa teórica sobre os métodos, sejam judiciais ou extrajudiciais. Para tanto, foram estudados os métodos de enfrentamento, de intervenção de terceiro e consensuais como mediação, conciliação, arbitragem e negociação. Foi utilizada pesquisa bibliográfica com análise do ordenamento jurídico vigente, da jurisprudência dominante e das práticas forenses a fim de elencar os métodos existentes para resolução de conflitos. Através de dados coletados em casos resolvidos com o uso de métodos de resolução de conflitos busca-se identificar a aceitação dos envolvidos e a contribuição que apresentam para o Poder Judiciário. Por meio do estudo dos diversos métodos de resolução de conflitos e a sua implementação ao longo dos tempos, busca-se confirmar ou não uma impressão inicial de que os métodos consensuais se mostram mais democráticos e podem contribuir bastante na solução de conflitos. Análise que permite defender a importância de tais métodos e da possibilidade de, se constituídos e implementados como políticas públicas, serem geradores de desenvolvimento que amplia a cidadania.