Educação Especial na Formação Inicial de Professores: reflexões sobre os dispositivos legais

Abstract

O presente artigo tem como objetivo apresentar as normativas que orientam a organização curricular na formaçãoem Pedagogia, especialmente no que diz respeito aos temas e conteúdos sobre às pessoas com deficiência. Comoabordagem metodológica, este artigo apresenta um estudo bibliográfico com análise documental, de cunhoqualitativo das diretrizes, resoluções, leis, decretos e demais documentos normativos para a formação do licenciadoem Pedagogia, tendo como ponto de partida as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do curso, de 2006.Utilizando a análise de conteúdo de Bardin (2002), o estudo examinou o percurso da educação especial, com foconas pessoas com deficiência, a partir das principais normativas voltadas à formação de professores. Os resultadosindicam que, em muitos casos, as demandas das pessoas com deficiência foram diluídas quando as normativas nãoapontam possibilidades concretas de cumprimento a fim de efetivar suas próprias determinações. A simplespresença da temática do ensino para educandos com deficiência no texto das DCN não é garantia de uma formaçãoinicial comprometida com o posicionamento crítico e que despertem o interesse em práticas inclusivas.