Utilitarismo e teoria da justiça

Abstract

O Utilitarismo, com especial referência ao Utilitarismo Clássico, tem sido considerado uma Teoria do Direito que padece dos defeitos de uma interpretação empirista e positivista. Assim, não teria uma resposta para algumas perguntas que interrogam sobre questões abstratas atinentes aos fundamentos da ordem jurídica. Neste texto se pretende argumentar que essa alegação é infundada.