ACESSO A MEDICAMENTOS PELA VIA JUDICIAL: REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA ENTRE 2017 E 2021

Abstract

Introdução: Hodiernamente vem se discutindo em vários segmentos da sociedade a questão da judicialização da saúde que tem crescido de forma exponencial, em especial no que se refere ao fornecimento de medicamentos. Objetivo: Analisar as principais abordagens dos trabalhos científicos nacionais e internacionais publicados entre os anos de 2017 a 2021 sobre o acesso a medicamentos pela via judicial. Método: Revisão sistemática por meio do Methodi Ordinatio, realizada nas bases Web of Science, Scopus e SciElo em que buscou-se artigos publicados entre os anos de 2017 a 2021. Inicialmente, foram encontrados 182 artigos e destes, 31 foram selecionados para análise dos dados. Resultados: Os artigos analisados eram majoritariamente brasileiros e solicitaram medicamentos pela via judicial. Emergiram três categorias: questões que permeiam o acesso a medicamentos pela via judicial, aspectos processuais e medicamentos de alto custo. As solicitações judiciais de medicamentos com custo cada vez mais elevado é uma realidade, e delineia-se um cenário de crescente necessidade de investimentos e a busca de estratégias mais efetivas e eficientes. Conclusão: Ficam indícios no sentido de que se evoluam as políticas públicas de saúde para que haja acesso a medicamentos prescritos, de forma adequada e em tempo hábil à população. Descritores: Decisões Judiciais; Assistência Farmacêutica; Direito à Saúde.