O direito à previdência na cibersociedade: uma discussão à luz do direito constitucional

IF 0.2 Q4 LAW
Denise Pires Fincato, Beatriz Lourenço Mendes
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Abstract

A cibercultura proporcionou novos horizontes quanto às formas de comunicação e alcance de informação. O campo jurídico, como reflexo das relações sociais, reproduziu tais mudanças. Em se tratando dos direitos previdenciários, torna-se imprescindível um olhar constitucional sobre a influência das tecnologias de informação e comunicação (TICs), tendo em vista se tratar de direito fundamental social de caráter prestacional. A partir de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, esse artigo se propõe a responder o seguinte questionamento: quais são os desafios para o acesso a direitos previdenciários na cibersociedade? Constatou-se, ao final, que o acesso à previdência atualmente enfrenta pelo menos quatro desafios, quais sejam, a divisão digital como consequência das disparidades socioeconômicas, as instabilidades no mundo do trabalho,a limitação de requerimentos previdenciários aos meios virtuais, bem como as possíveis injustiças causadas pela automatização do Estado na concessão de benefícios previdenciários.
网络社会中的养老金权利:宪法视角下的讨论
网络文化为交流形式和信息范围提供了新的视野。法律领域作为社会关系的反映,再现了这些变化。在社会保障权利方面,鉴于信息和通信技术是一项基本的社会权利,必须从宪法的角度看待信息和通信技术的影响。本文通过探索性和文献研究,旨在回答以下问题:在网络社会中获取养老金权利的挑战是什么?被发现,最后进入综合性如今所面临的,至少四个挑战,数字,组织以及社会经济差异,世界的不稳定的工作,限制应用程序的虚拟资产,以及社会保障的不公平所造成的自动化提供社会保障。
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