AÇÕES E CONDIÇÕES DA PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, SEGUNDO DISSERTAÇÕES DE MESTRADO (2007-2016)

Q4 Psychology

Psicologia em Estudo Pub Date : 2023-09-11 DOI:10.4025/psicolestud.v28i0.54641

None Dayane Rodrigues Silva, Renata Fabiana Pegoraro, None Eliane Regina Pereira, None Edinete Maria Rosa

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Abstract

Em seu capítulo sobre medidas socioeducativas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe a aplicação de medidas a adolescentes autores de atos infracionais, cujo caráter deve ser educativo e não punitivo. O objetivo desse trabalho foi mapear as dissertações indexadas na base Capes sobre a privação de liberdade de adolescentes defendidas entre 2007 e 2016 que respondiam ao problema de pesquisa: ‘Quais as contribuições da privação de liberdade como medida socioeducativa para o desenvolvimento de jovens no Brasil?’, tendo sido identificadas 1.133 dissertações. Para atender ao objetivo proposto, realizou-se uma pesquisa documental, na qual foram selecionadas 174 dissertações e foi possível perceber vários problemas na execução da medida socioeducativa e que estão em desacordo com as prescrições do Sinase. Em muitos casos, a concepção punitiva se sobrepõe ao aspecto pedagógico, levando a uma aproximação entre o sistema socioeducativo e o sistema prisional. Destaca-se a necessidade de os órgãos responsáveis fiscalizarem os centros socioeducativos para a garantia do cumprimento das normativas.

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剥夺自由的行为和条件，第二篇硕士论文(2007-2016)

《儿童和青少年法令》在其关于社会教育措施的一章中建议对青少年犯罪者采取措施，这些措施应具有教育性质，而不是惩罚性。这项工作的目的是绘制在Capes数据库中索引的关于2007年至2016年间被辩护的青少年剥夺自由的论文，这些论文回答了研究问题:“剥夺自由作为一种社会教育措施对巴西青少年发展的贡献是什么?”共鉴定论文1133篇。为了达到提出的目标，我们进行了文献研究，其中选择了174篇论文，可以注意到社会教育措施实施中的几个问题，这些问题与Sinase的规定不一致。在许多情况下，惩罚性的概念重叠于教育方面，导致社会教育系统和监狱系统之间的和解。值得注意的是，负责机构需要监督社会教育中心，以确保遵守规定。

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期刊介绍： Publicar textos originais sobre temáticas que privilegiem pesquisas de natureza predominantemente qualitativas, na área das Ciências Humanas e da Saúde, tendo em vista a contribuição para o desenvolvimento da Psicologia numa perspectiva crítica, transformadora e interdisciplinar, e que busquem aprofundamento teórico.