A IMPORTÂNCIA DA IMUNIDADE RELIGIOSA FRENTE À CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA

Abstract

O direito à liberdade religiosa desempenha um papel fundamental na humanização da sociedade, promovendo a diversidade, tolerância e a coexistência pacífica. Para tanto, a Constituição Federal de 1988, à luz da imprescindibilidade desse prisma fundamental, estabeleceu em seu texto alguns instrumentos afetos ao seu exercício, tal como a imunidade religiosa prescrita no artigo 150, III, alínea “b”, o qual afasta a incidência de determinados impostos sobre os templos de qualquer culto. Entretanto, em que pese a sua instituição, muitas incertezas rodeiam a sua real efetividade. Nesta égide, exsurge a seguinte problemática: qual a importância desse beneplácito constitucional na concretização do direito à liberdade religiosa? Nesta perspectiva, o presente artigo tem por objetivo geral perquirir a relevância da referida imunidade no que tange à concretização do direito à liberdade religiosa. Ressalte-se que o presente trabalho foi construído por meio de pesquisas bibliográficas, de cunho analítico-exploratória, perpetradas em legislações, doutrinas, artigos científicos atinentes ao tema. Outrossim, conclui-se que a imunidade dos templos religiosos é de suma importância para a efetivação do direito à liberdade religiosa, uma vez que a concessão dos benefícios fiscais auxilia a manutenção e desenvolvimento dessas entidades, o que acaba, por conseguinte, corporificando o acesso a esse apanágio fundamental.