Telemedicina e proteção de dados nas plataformas digitais

Abstract

A telemedicina é um modo de atendimento médico, realizado à distância, que foi essencial na crise mundial enfrentada pelo vírus Covid-19. Apesar de ser um assunto recente, atual e emergente, o método de assistência médica digital já era desenvolvido no Brasil, ainda que com algumas restrições e críticas da comunidade médica, mais precisamente pelo Conselho Federal de Medicina. Nessa condição, o trabalho será desenvolvido a partir da problemática da proteção de dados nas plataformas digitais, na dinâmica da telemedicina. Outrossim, serão exploradas as legislações que envolvem as temáticas, com um enfoque especial na Lei Geral de Proteção de Dados e no direito constitucional à saúde e à dignidade humana.