A relação entre a motivação partidária e o dilema da agência na constituição do Conselho Judicial Brasileiro

Abstract

Este artigo realiza uma releitura do processo de criação do Conselho Nacional de Justiça mediante o diálogo entre as teorias do individualismo metodológico de Elster e do principal-agent para evidenciar como o dilema da agência foi subvertido pela motivação partidária de membros judiciais, deslocando a decisão legislativa da Emenda Constitucional n.º 45/2004 para um ponto mais próximo dos interesses do Poder Judiciário. Trata-se de uma pesquisa descritiva, norteada pela revisão sistemática da literatura, cujo resultado expõe a gênese do citado conselho sob um novo suporte teórico que traduz, de forma ajustada, as observações empíricas existentes sobre o fenômeno. A pesquisa contribui para a agenda que trata das agências de controle e conselhos judiciais, propiciando mais uma ferramenta para instrumentalizar os temas dessa área.