A reforma do processo: os juristas e a política de modernização da justiça

IF 0.1 Q4 HISTORY & PHILOSOPHY OF SCIENCE
Daniel Aristides Natividade Campos, Juliane Sant’Ana Bento
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Abstract

A reforma do Código de Processo ocorrida entre 2010 e 2015 promoveu a solução negociada como principal meio para resolução dos litígios. O presente artigo busca compreender a formação e consolidação da conciliação e mediação como desjudicialização da resolução de conflito no contexto da Comissão de Juristas designada para a elaboração do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil junto ao Senado. A análise foi feita por meio da categorização dos membros da Comissão de Juristas, os discursos proferidos na reunião inaugural e nas caravanas. Percebeu-se que a comissão representou categorias do espaço jurídico, o qual emprestou capital político e simbólico à reforma processual.
程序改革:法学家与司法现代化政策
2010年至2015年期间进行的《程序法》改革促进了谈判解决作为解决争端的主要手段。本文试图理解调解和调解的形成和巩固,作为冲突解决的非司法化,在参议院指定的法学家委员会的背景下,起草新的民事诉讼法典草案。分析是通过对法学家委员会成员的分类、在就职会议和大篷车上的讲话进行的。人们注意到,委员会代表了法律空间的类别,为程序改革提供了政治和象征资本。
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Argumentos de Razon Tecnica
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