participação dos conselhos municipais no cenário educacional brasileiro

Abstract

Este estudo pretende fomentar o debate acerca da relevância social de participação dos Conselhos Municipais de Educação no cenário educacional brasileiro. Corrobora-se com a perspectiva que tais Conselhos são parte constitutiva da superestrutura do Estado e, estando inseridos no Sistema de Ensino, enquanto instrumentos de gestão colegiada e sendo órgãos consultivos, deliberativos e normativos, estes devem protagonizar os processos que permeiam e orientam a construção da educação pública municipal. Logo, entende-se ser de competência e compromisso dos Conselhos Municipais de Educação a promoção da educação pública socialmente referenciada, preconizada pelo Plano Municipal de Educação.