Governança global das migrações internacionais: um caminho possível?

Abstract

Nas décadas recentes, a intensificação das migrações por questões políticas, religiosas, econômicas e ambientais aponta para a necessidade de respostas conjuntas entre territórios de origem, trânsito e destino dos indivíduos deslocados, exigindo também uma articulação entre os níveis local, nacional, regional e supranacional, e entre organizações governamentais, intergovernamentais e não governamentais. Nesse sentido, discutimos a possibilidade de formação de uma governança global das migrações, partindo da perspectiva da governança multinível e dos estudos sobre formação de regimes, para analisar como as migrações internacionais instigam um novo modelo de tomada de decisão. Apresentamos, ainda, evidências empíricas iniciais de pesquisa em andamento sobre políticas de acolhimento a migrantes internacionais e refugiados no Brasil, entre os anos 2010 e 2017. Analisamos os atores envolvidos e as articulações estabelecidas entre eles, bem como a atuação do governo central e das unidades subnacionais na tomada de decisão e execução de políticas públicas para migrantes internacionais e refugiados no Brasil. Nossa hipótese inicial era de que, no caso brasileiro, no recorte observado, ocorreria dispersão da autoridade para a formulação e execução de políticas públicas, a partir do governo central, tanto para entes supranacionais como para os governos subnacionais. Resultados da análise sinalizaram, no entanto, que os arranjos de governança identificados nessa temática demonstram baixa adesão de atores provenientes das esferas governamentais centrais ou subnacionais, fraca institucionalização de políticas e uma proteção social de caráter privatista, fortemente assistencialista e filantrópico, prestada principalmente por entidades da igreja, organizações não governamentais e associações da sociedade civil.