Direitos da família inclusiva na escola regular

Teias do Conhecimento Pub Date : 2023-09-27 DOI:10.5212/revteiasconhecimento.v1i1.2023.m

Solange Farias de Moura, Carolina Paioli Tavares

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Abstract

O presente estudo tem como objetivo apresentar e refletir sobre os direitos constitucionais da família inclusiva, ou seja, núcleos familiares as quais um ou mais membros é pertencente ao público-alvo da educação especial – PAEE perante a legislação vigente no Brasil. O intuito desse trabalho é promover o debate dobre acesso à inclusão escolar e contribuir para tornar a presença da família uma realidade em todas as instituições escolares de ensino regular. Metodologicamente, essa pesquisa é de caráter bibliográfica. A referência teórica é composta por artigos trabalhados durante a disciplina Princípios da Educação Inclusiva em Direitos Humanos ofertada pelo Programa de Mestrado em Educação da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. Além desses artigos, também foi realizada uma pesquisa exploratória no “Periódicos da Capes”, em especial, artigos sobre o tema publicados no período de 2011 a 2022. Espera-se que este estudo contribua para o entendimento do papel da família na execução dos direitos à inclusão educacional do aluno PAEE, garantindo seu acesso de forma digna e condizente a sua especificidade.

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主流学校的包容性家庭权利

本研究旨在提出和反思包容性家庭的宪法权利，即在巴西现行立法之前，一个或多个成员属于特殊教育目标公众的家庭核心。这项工作的目的是促进关于获得学校包容的辩论，并帮助使家庭的存在成为所有正规教育机构的现实。在方法论上，本研究具有文献性质。理论参考包括蓬塔格罗萨州立大学教育硕士课程中关于人权全纳教育原则的文章。除了这些文章外，我们还在“Capes期刊”上进行了探索性研究，特别是在2011年至2022年期间发表的关于该主题的文章。希望这项研究有助于理解家庭在执行学生的教育包容权利方面的作用，确保他们有尊严地获得教育，并符合他们的特殊性。

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