Conselhos municipais de meio ambiente e o índice de avaliação ambiental em cidades médias do estado de São Paulo / Brasil

Abstract

A escalada dos problemas ambientais no planeta tem impactado sobremaneira a qualidade de vida humana, impondo, além dos desafios técnicos, desafios políticos, econômicos e sociais complexos que, no limite, apontam para uma nova forma de ser e estar no mundo. Em países democráticos, tem-se como ideal que o processo de produção de políticas públicas, da formulação à avaliação, conte com a participação da sociedade, não só para defender seus interesses, mas para controlar as ações estatais. Desde a Carta Constitucional de 1988, o Brasil tem se destacado por ampliar as arenas participativas no processo de produção e controle de políticas públicas. Os conselhos gestores de políticas são exemplos dessas arenas democráticas de decisão. Assim, o objetivo deste artigo é apontar uma possível relação entre a existência de conselhos municipais de meio ambiente e o resultado do Índice de Avaliação Ambiental (IAA), desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo/Brasil. Selecionou-se, como universo amostral, dez cidades médias do Estado de São Paulo, analisando o IAA de 2019 e 2020 e relacionando as dimensões do índice com a existência ou não de conselhos municipais de meio ambiente. A pesquisa não pretendeu estabelecer uma relação causal direta, mas constatou-se forte influência positiva entre a existência de conselhos com escores elevados no IAA e a melhoria nas demais dimensões consideradas pelo índice.