Gestão de dados em micro e pequenas empresas: conformidade com a lei geral de proteção de dados

Abstract

Para compreender o impacto dos dados pessoais em micro e pequenas empresas (MPEs), este estudo se propôs a investigar o grau de conformidade destas em relação às exigências dispostas na Lei Geral de Proteção de Dados/LGPD. O objetivo foi verificar como as MPEs estão se preparando para cumprir os requisitos da LGPD. A abordagem desta pesquisa é fenomenológica, de caráter quali-quantitativa. Das três hipóteses testadas, somente uma foi confirmada, mostrando que a proporção de não conformidades, considerando-se o fator “término do tratamento de dados pessoais”, é significativamente maior do que as conformidades. Esse resultado indica a necessidade de atenção com as questões relacionadas, uma vez que os dados pessoais, na maioria das vezes, são bastante sensíveis sendo, inclusive, objetos de proteção legal. Com base nos resultados encontrados é possível afirmar que, muito embora as MPEs da amostra estudada estarem preocupadas com a proteção dos dados pessoais, o seu preparo ainda é incipiente. De maneira prática, sugere-se a adoção do Ciclo de Vida dos Dados para mapear os processos do negócio. Do ponto de vista teórico, esta pesquisa buscou abordar o gap das competências tecnológicas e humanas das empresas ao lidar com a complexidade do mundo digital e a sua regulação, evidenciado pelo aumento do comércio digital.