A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA E A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SEUS REGIMES: SISTEMATIZAÇÃO DA TEORIA

Abstract

A previdência social tem como finalidade garantir subsistência a seus beneficiários, possuindo, portanto, grande importância social e econômica. Diante da relevância do tema, esta pesquisa procurou apresentar como está estruturada atualmente a previdência brasileira e compreender como tem sido retratada a sustentabilidade financeira dos regimes públicos previdenciários. Para tanto, foram realizadas uma revisão sistemática e uma análise bibliométrica por meio de artigos científicos disponíveis nas bases de dados Periódicos CAPES e SciELO. A previdência, parte integrante da seguridade social, está estruturada por meio do Regime Geral, dos Regimes Próprios e dos Regimes de Previdência Complementar. Verificou-se que muitos RPPS se encontram com a sustentabilidade comprometida em face de cenários de déficit e insolvência. Quanto ao RGPS, a sua situação pode ser não deficitária, ao se considerar todas as fontes de financiamento que a Constituição determinou para a seguridade social, as quais têm sido, em parte, utilizadas para fins além dos benefícios previdenciários.