Mediação frente aos negócios jurídicos familiares

Abstract

O cenário contemporâneo mostra que a utilização da mediação nas diversas áreas jurídicas tem aumentado nos últimos anos, principalmente com o advento das Leis 13.105/2015 – Código de Processo Civil e 13.140/2015 – Lei de Mediação. No direito das famílias não é diferente, aliás, é uma importante técnica de gestão democrática não adversarial, de cunho educativo, autônomo e comunicativo utilizada em demandas extrajudiciais e endoprocessuais. Com efeito, tem-se a concretude dos negócios jurídicos familiares. Com isso, este estudo visa analisar se a mediação de conflitos pode ser um mecanismo fortalecedor da realização de negócios jurídicos familiares. Neste contexto, abordará conceitos de negócios jurídicos bem como tratará das balizas da autonomia da vontade e suas vertentes, sendo traçadas algumas balizas norteadoras para a autonomia privada e autonomia existencial, além de tratar da mediação de conflitos familiares. Por fim, por meio do método dedutivo buscará demonstrar que a mediação pode ser um importante instrumento de promoção de negócios jurídicos familiares.