Transparência como base para a organização Estado na teoria dos sistemas

Abstract

O trabalho busca avaliar a possibilidade de transparência e publicidade dos atos estatais com base no referencial da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann. Com ponto de partido nos conceitos de transparência e publicidade, o tema será desenvolvido, com a posterior apresentação da teoria luhmanianna. Expostos tais tópicos, será determinada a possibilidade de se basear a necessidade de transparência e publicidade dos atos da organização Estado de acordo com a teoria de Luhmann, justificando a respectiva presença no sistema social. O estudo será realizado a partir da revisão bibliográfica e documental, utilizando o método indutivo, apesar da análise ter como objeto a Teoria dos Sistemas.