O Direito Material Ambiental à Saúde na Relação de Consumo contemporânea

Abstract

O presente artigo versa sobre a proteção ambiental embutida na relação de consumo, que compreende a proteção econômica do consumidor, assim como a tutela de sua saúde, atendendo e respeitando os valores ambientais e os dispositivos legais da Lei n. 8.078/90.