O Tratamento das questões de gênero no Direito Brasileiro e a repercussão do entendimento do STF sobre os direitos fundamentais das pessoas trans

Abstract

Nos últimos anos, tem sido pauta de debates na sociedade, e principalmente no Judiciário, o tema da identidade de gênero, que pode ser traduzido no direito da pessoa trans ao reconhecimento social. Geralmente condenadas à invisibilidade, as pessoas trans têm ganhado o olhar da sociedade e do Supremo Tribunal Federal. Inicia-se o trabalho apresentando breves apontamentos sobre sexo biológico, gênero, orientação sexual e identidade de gênero, na tentativa de entender melhor a transexualidade. Na contramão de todo preconceito e discriminação, serão apontados os principais avanços na proteção dos direitos das pessoas trans. Por último, serão abordados a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275, já julgada, e o Recurso Extraordinário 845.779 SC, ainda aguardando provimento final, que se destacam como marcos importantes na luta pelo reconhecimento de direitos da população trans no Brasil.