OS NOVOS DESAFIOS DA ADVOCACIA TRIBUTÁRIA E A ARBITRAGEM FISCAL EM DESTAQUE

Abstract

O presente artigo faz um estudo sobre os novos desafios enfrentados pela advocacia tributaria no contexto das mudancas demandas pela realidade do seculo XXI. Vivencia-se o esgotamento da capacidade do poder Judiciario em atender aos anseios da sociedade, em especial no que tange ao conflitos de natureza fiscal. Assim, a arbitragem fiscal surge como mecanismo adequado, porem questiona-se se a advocacia ja esta preparada para essa realidade, bem como o papel do advogado nesse contexto. Outro questionamento a ser enfrentado reside na possibilidade de implementacao da arbitragem fiscal no ordenamento juridico brasileiro. A partir de metodo de pesquisa dedutivo, com tecnica exploratoria, bibliografica e qualitativa, conclui-se que a falta de efetividade dos meios existentes para a solucao de conflitos, em especial os de natureza tributaria, revela grande inseguranca juridica, devendo a advocacia estar preparada para essa nova realidade que se apresenta, na atuacao de lides arbitrais.