A RELAÇÃO ENTRE ESTADO DE DIREITO E DEMOCRACIA SEGUNDO HABERMAS: A RELEVÂNCIA DA MEDIAÇÃO JURÍDICA

Abstract

O artigo tenciona demonstrar a vinculação entre Estado de direito e democracia a partir das considerações de Habermas destacando a relevância da mediação do direito no que diz respeito à articulação entre autonomia privada e autonomia política, soberania popular e direitos humanos. Metodologicamente, Habermas propõe a vinculação supramencionada a partir de três momentos: (i) complementaridade entre direito positivo e moral; (ii) a mediação entre soberania popular e direitos humanos; (iii) relação entre autonomia privada e autonomia pública. A hipótese central é que a desagregação entre autonomia privada e autonomia pública provoca uma ruptura no próprio Estado de direito democrático.