Manejo da pesca do guaiamum: uma alternativa para conservação das áreas de apicum do nordeste oriental brasileiro

Abstract

O guaiamum, Cardisoma guanhumi Latreille, 1828 (Brachyura: Gecarcinidae), é um crustáceo amplamente capturado por populações tradicionais de pescadores artesanais no nordeste brasileiro. Esse crustáceo foi considerado Criticamente em Perigo (CR) e está no Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção. Como medida de conservação, foi publicada a Portaria Interministerial do Governo Brasileiro que define regras para o uso sustentável e para a recuperação dos estoques do guaiamum. Entretanto, o conteúdo dessa Portaria tende a gerar a institucionalização de conflitos socioambientais na medida em que inviabiliza socioeconomicamente a atividade artesanal da pesca e possibilita o uso de áreas de apicum por grandes empreendimentos. Para subsidiar as discussões sobre a gestão do uso dessa espécie, este trabalho traz informações e análises de algumas publicações sobre o tamanho de captura, assim como o tamanho de primeira maturação, e sugere regionalização nas medidas de manejo para o uso sustentável do guaiamum.