Reforma Gerencial do Estado e Repercussões no Sistema de Proteção Social Brasileiro: Uma Análise do PBF

Abstract

Resumo: O objetivo consiste em examinar possíveis repercussões da reforma gerencial do Estado, datada de 1995, sobre o desenho institucional do Programa Bolsa Família (PBF). A partir de uma abordagem teórico-analítica, encontraram-se resultados indicativos de que o referido programa atende as dimensões descentralização, contratualização, controle social, transparência, ênfase no cidadão-cliente e accountability, articulados pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). A partir disto, conclui-se que as políticas de assistência social não tem ficado imune as reformas de caráter institucional-legal, organizacional e gerencial, fundamentos balizadores da Nova Gestão Pública, bem como se mostram em sintonia com a constituinte de 1988, no que tange o combate à pobreza e as situações estruturais que a engendram. Palavras-chave: Reforma Gerencial do Estado, Programas de Transferência de Renda, Programa Bolsa Família.