A COCULPABILIDADE PENAL COMO CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE GENÉRICA DO ART. 66 DO CÓDIGO PENAL

Abstract

Apresenta-se neste trabalho o estudo sobre o que o Princípio da Coculpabilidade Social, assim como o porquê deste ser importante para garantir a efetividade do Princípio da Igualdade consagrado no artigo 5º Constituição Federal de 1988. Por fim, analisaremos a possibilidade da Coculpabilidade Penal ser aplicada como circunstância atenuante genética do art. 66 do Código Penal brasileiro.