A Junta do Código Penal Militar de 1802: perspectivas, dilemas e resistências à reforma militar na corte de D. João

Abstract

Resumo A intenção deste artigo é vincular uma experiência prática, a da Junta do Código Penal Militar e de Melhoramento das Coudelarias do Reino, instituída pelo príncipe regente d. João em 1802, a um conjunto de reflexões sobre o foro militar e seu papel na estruturação das instituições militares, em especial do Exército. Considerando que os espaços políticos, bem como o registro do que neles ocorria, estavam à época submetidos à rigorosas normas de etiqueta, recorreremos aqui a memórias políticas e artigos do Jornal de Coimbra como “espaços de fala”, onde ideias, argumentos e críticas eram mais amplamente desenvolvidos. Acreditamos que este debate sobre legislação, justiça e hierarquia coloca em pauta a própria estruturação de uma profissão militar. Palavras-chave justiça militar, código penal militar e disputas políticas.