ACCOUNTABILITY E O CONTROLE FINANCEIRO DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA: uma revisão teórica

Abstract

A produção acadêmica sobre controle das atividades de inteligência está em fase de desenvolvimento no Brasil. Entretanto, há um grande foco no controle das ações de inteligência, deixando de lado a vertente do controle financeiro ou orçamentário. O objetivo deste artigo é avançar sobre a produção acadêmica existente a respeito do controle orçamentário, ou financeiro, das atividades de inteligência. Para isso, primeiramente serão revisados os temas de accountability, a compatibilidade entre Democracia e Serviços de Inteligência, e a importância do controle e accountability para essa compatibilidade. Em seguida, será abordado o controle financeiro das atividades de inteligência, utilizando como base literatura estrangeira. Conclui-se com reflexões sobre os possíveis caminhos a serem seguidos e potencialidades para pesquisa na área.