Informação pela Mídia: A Reprodução do Debate sobre o Novo Sistema de Partilha dos Royalties

Abstract

A proposta de alteracao das regras de rateio das receitas oriundas da exploracao do petroleo ( royalties + participacoes especiais) mobilizou a agenda midiatica, desde o ano de 2010, com as discussoes acaloradas no cenario politico. Os veiculos de comunicacao nacionais e locais passaram a reproduzir o desenrolar dos acontecimentos com mais enfase, principalmente, no final do ano de 2012 e inicio de 2013, quando da promulgacao da nova Lei dos Royalties, ainda em analise pelo Supremo Tribunal Federal de sua constitucionalidade. No Estado do Rio de Janeiro, o municipio de Campos dos Goytacazes e o que sofrera as maiores perdas, visto ser o maior beneficiario dessas rendas. E objetivo do presente trabalho abordar o contexto historico em que se insere essa discussao com analises teoricas sobre (I) as regras de rateio dos royalties ; (II) a aplicacao desses recursos; (III) a construcao da agenda midiatica e a influencia da midia na formacao da opiniao publica. O instrumental teorico no que se refere a petroleo/ royalties , encontra-se nos estudos, dentre outros, de Rodrigo Serra (2003); (2006); (2007); (2010) e Roselia Piquet (2003); (2010); (2011); (2012). Sobre midia, o embasamento esta nas pesquisas de Maria do Rosario Gregolin (2007); Jorge Pedro Souza (2008) e outros.