A DEFESA DOS EMPRESÁRIOS NO CONFLITO JURISPRUDENCIAL DO STJ QUANTO AO CONCEITO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Abstract

O trabalho tem como objetivo geral apresentar um panorama sobre a Teoria da Desconsideracao da Personalidade Juridica (disregard doctrine) e apontar como esse conceito e aplicado pelo Superior Tribunal de Justica, com o fim de constatar se na pratica a disregard doctrine e ou nao e aplicada conforme ensina e defende a doutrina. Os objetivos especiais sao: (i) caracterizar a desconsideracao da personalidade juridica por meio de seus elementos; e (ii) apresentar os principais julgados do STJ e a sua tendencia no seculo XXI. A metodologia utilizada e a revisao bibliografica da doutrina nacional e a exploratoria com a pesquisa e analise de julgados do Superior Tribunal de Justica - STJ. O recorte temporal sao os anos de 1990 a 2010.